sábado, 4 de março de 2017

Estudante estrangeiro pode solicitar status de trabalhador pela internet

Sistema Migrante Web, do Ministério do Trabalho, permite alterar condição de estudante para a de trabalhador temporário

Para requisitar a alteração do status, não é necessário ir a um órgão público: basta preencher os dados pela internet
Estudantes estrangeiros de graduação e pós-graduação poderão solicitar o status de trabalhador temporário no Brasil pelo sistema Migrante Web, disponibilizado pelo Ministério do Trabalho. Com a mudança, o aluno poderá trabalhar de forma legal no País. O anúncio foi feito pelo ministro Ronaldo Nogueira.
Pelas regras antigas, o estudante estrangeiro não podia trabalhar no Brasil, o que dificultava a permanência. Era preciso voltar ao país de origem após o término do curso. Muitos recorriam ao mercado informal de trabalho para se manter durante os estudos. Agora, é possível fazer a solicitação no Brasil durante os estudos.
Para requisitar a alteração do status, o estudante deve preencher os dados pela internet. O Ministério preparou um tutorial para o uso da ferramenta. Após preencherem os dados no sistema, os estudantes são notificados por e-mail e podem acompanhar pelo Migrante Web o andamento do pedido. O prazo máximo para análise é de 30 dias.
Segundo o coordenador do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), Luiz Alberto Matos dos Santos, além de facilitar a vida do estudante estrangeiro, a resolução permitirá a manutenção desse capital intelectual no País.
O prazo máximo para análise é de 30 dias, conforme determina a lei. "Mas o ministério tem feito a avaliação em menos de 15, em média", afirmou Santos.
Documentos e requisitos
Para acessar o sistema, o estudante deve comprar um token de certificação digital nos Correios, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) ou em qualquer outra entidade autorizada. O acesso ao sistema é feito pelo equipamento. O token custa pouco mais de R$ 100.
Com a certificação digital, o estudante tem acesso à página de preenchimento de formulário e todo o processo é realizado online, sem precisar ir a qualquer órgão para tratar do assunto.
Ao preencher os dados e fazer a solicitação da mudança da condição de estudante para a de trabalho temporário, ele ganha um número de processo.
Depois, basta acompanhar o trâmite do pedido. O estudante terá de fazer o pedido de renovação anualmente e comprovar o vínculo com a instituição de ensino. O pedido pode ser feito durante o curso ou até um ano após a conclusão.
FONTE: http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2017/01/estudante-estrangeiro-pode-solicitar-status-de-trabalhador-pela-internet

ESTUDANTES GUINEENSES NO BRASIL EM APUROS PARA RENOVAR PASSAPORTES NO VALOR DE 98 EUROS

Um grupo de estudantes guineenses da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), em São Francisco do Conde (Bahia – Brasil), afirma que não está em condições de pagar uma soma estimada em 325 Reais, ou seja, 98 Euros (aproximadamente 59 mil francos CFA) para pagar a renovação dos passaportes.
A posição dos estudantes foi tornada pública através de uma “Nota de Repúdio” que a nossa redação teve acesso, na qual informaram que estão a estudar no Brasil sem nenhum apoio do Governo da Guiné-Bissau.
“A nossa subsistência aqui no Brasil depende do ‘Auxílio de 530 Reais’ que recebemos da universidade para alimentação e moradia. O nosso visto de estudantes nos proíbe de exercer qualquer atividade remunerada, sendo assim não estamos em condições de pagar a renovação dos passaportes no valor de 325 reais”, lê-se na nota dos estudantes, que, no entanto, pedem uma explicação esclarecedora da parte das autoridades guineenses sobre a situação, antes da chegada da delegação da Guiné-Bissau ao Brasil para emissão dos passaportes.
Os estudantes recordam ainda, na nota, que tomaram o conhecimento da ida de uma delegação ao Brasil para emissão dos passaportes para os estudantes e cidadãos guineenses que vivem naquele país da América do Sul, através de fontes diplomáticas guineenses.
Um assunto que dizem mereceu aplausos da comunidade guineense por representar alto grau do sentido do Estado da Guiné-Bissau que, segundo a nota, engajou-se em resolver os problemas dos seus cidadãos.
Contudo, lembram que uma das maiores preocupações dos estudantes prende-se com o alto preço estipulado pela comissão encarregada de renovar os passaportes.
“Queremos com isso recordar que, no ano transato, o governo estipulou 98 reais (30 euros) para cada estudante. Na embaixada da Guiné-Bissau, em Brasília, o valor é de 50 reais (15 euros) para renovação, no qual, os estudantes são isentos. Acontece que, este ano, a comissão estipulou o preço de 325 reais (98 euros). Para tal, questionamos o seguinte: A delegação que vem renovar os nossos passaportes é oficial ou é um grupo de pessoas que querem tirar proveito dos nossos desesperos? Se a delegação for oficial, por que não está a cumprir com o ofício do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades de dezembro de 2015, ainda em vigor, que reduziu o preço dos passaportes para 30 euros por estudante, se governo é continuidade?”, interrogam os estudantes.
“Em virtude dessa injustiça, queremos alertar à comissão que o que nos interessa neste momento é a renovação dos passaportes e não a emissão de um novo passaporte, embora o governo sugira a mudança da caderneta, mas isso não pode justificar triplicação do valor. Assistimos a entrevista publicada na rede social na qual o Secretário de Estado das Comunidades, Embaixador Dino Seidi afirmara que o governo estava preocupado com a nossa situação e que estava engajado em nos ajudar. Se essa declaração  é que se está a traduzir na nossa situação para nos ajudar, dispensamos ajuda do Governo. Pois, só piora nossa situação”, informa a nota.
FONTEhttp://www.odemocratagb.com/estudantes-guineenses-no-brasil-em-apuros-para-renovar-passaportes-no-valor-de-98-euros/

Educadora fala sobre a ausência da história dos negros brasileiros no currículo escolar



Para Priscila Dias, que participa do documentário Flores de Baobá,  o "silêncio" é limitador
A rotina de aulas em duas escolas da rede pública de ensino da educadora Priscila Dias é compartilhada com uma profunda reflexão sobre os efeitos e desafios da educação na vida dos alunos. 
Priscila dá aulas de História na Escola Estadual Professor Messias Freire e também na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Levy de Azevedo. A escola estadual fica no Jardim Leônidas Moreira e a municipal no jardim Vale das Virtudes, dois bairros da região do Campo Limpo, na zona Sul de São Paulo.
Ela é uma das duas personagens principais do documentário Flores de Baobá, dirigido pela cineasta Gabriela Aurazo, sobre o impacto da desigualdade no acesso à educação como um problema global nas comunidades negras. O filme, em fase de produção, mostra a realidade da periferia de São Paulo (Brasil) e da cidade da Filadélfia (EUA).
O filme é independente e conta com uma campanha de financiamento colaborativo para ser concluído. A professora Priscila conversou com o R7 sobre a sua experiência como educadora e os obstáculos enfrentados pelos alunos negros nas escolas públicas.
R7: Como decidiu ser educadora?
Priscila Dias: Decidi ser educadora pela minha experiência, que eu chamo de experiência do silêncio. Eu estudei numa escola de elite, ganhei uma bolsa nessa escola. Desde criança, eu sofri por parte dessas crianças muitas ofensas raciais e ofensas culturais, e o que me chamou atenção, quando me tornei adulta, foi o silêncio acerca da história negra, então eu fui crescendo neste silêncio em relação a minha própria história. Foi por isso que decidi ser educadora, para quebrar esses silêncios, essa doenças sociais, o racismo, o machismo, então eu decidi ser educadora por conta do silêncio frente a essas questões, especialmente na educação.

R7: Quais as maiores dificuldades enfrentadas pelos educadores que atuam nas periferias brasileiras?

Priscila Dias: Eu não tenho conhecimento de vivência de outras periferias brasileiras, mas eu acho que falando de São Paulo, especificamente da minha realidade, a maior dificuldade hoje é a infraestrutura, eu estou dando aula num colégio onde não tem giz, não tem diário, o diário está em falta, as maiores dificuldades eu acredito que sejam estruturais mesmo, a questão física das escolas. Mas também, eu acho que o abandono físico do espaço da escola é um abandono que fica atrás de outros abandonos. Uma outra dificuldade, por exemplo, é a questão dos adolescentes estarem passando de ano sem aprender ler e escrever. Temos alunos que não foram alfabetizados em todos os anos, temos no quinto ano e temos do terceiro ano do ensino médio. Essa é nossa maior dificuldade enquanto professor especialista.

R7: A valorização do estudo aumentou nas periferias brasileiras? As famílias estão encarando a educação das crianças como prioridade?

Priscila Dias: Eu não vejo uma maior valorização do estudo, acho que essa falta de valorização é porque a escola não cumpre a função de mobilidade social. Conseguir estudar e essa educação te trazer uma mobilidade social, famílias hoje na periferia sabem que isso é uma mentira, sabem que a escola não traz mudanças, pelo menos não na escola onde eu estudo. Inclusive, há uma onda crescente da comunidade, dos pais, dos filhos em agredirem o professor, eu não coloco isso como um todo, mas é uma realidade em todas as escolas.

R7: Como se dá a construção da imagem do negro no sistema de ensino brasileiro?

Priscila Dias: Acho que essa pergunta pode ser entendida de duas maneiras. Vou falar primeiro em relação a construção da imagem do aluno negro. A construção que se dá imagem do aluno negro é um aluno que dá trabalho, é um aluno disperso, que não conseguiu se alfabetizar e tudo isso vira em torno da capacidade do aluno negro. Em conselho escolar, falam que a família desse aluno é desestruturada, sem nunca terem conhecido esse aluno, tomando como parte da desestruturação que falam que as famílias têm. Geralmente é o aluno que repete de ano, que leva convocação e suspensão. A imagem do aluno negra é pautada na ideia inicial da incapacidade do aluno negro ou do aluno periférico de aprendizado. A construção está pautada em cima de que os alunos negros e periféricos não tem capacidade acadêmica crítica.

"A maior dificuldade é a infraestrutura", diz Priscila Dias - Divulgação/Flores de Baobá
R7: E a imagem do negro no ensino?
Priscila Dias: Já como é feita a construção da imagem do negro no ensino, está pautada em uma currículo extremamente limitador do papel do negro na sociedade brasileira e no papel da África no mundo. Quando falamos do currículo de História especificamente, nós temos um século XVI, quando os africanos vão aparecer na História já como escravos. E em 1888, libertam-se os escravos africanos e deixam de existir na História. Ou seja, o negro vai entrar na História como escravo e vai sair da História quando se torna liberto.
A gente tem a Primeira Guerra Mundial, quando a História não fala de um continente negro, de soldados negros africanos. Temos a Segunda Guerra Mundial, a Guerra Fria, a Ditadura Militar, temos a Redemocratização e o negro sumiu pós 1888 da História do Brasil. A construção de alguém naturalmente escravo, de uma passividade, de uma África invadida, submissa, subnutrida, a gente não tem conhecido do reino do Mali, por exemplo. A iconografia do negro na História do Brasil é essa, de escravos passivos e subalternos, a África como uma coisa só e é justamente nisso que precisamos readequar essa compreensão do negro. Porque dizer para um aluno que ele é descendente de escravos gera um sentimento que é totalmente diferente de eu dizer para um aluno, que ele foi descendente de reis e rainhas que foram escravizados. Essa construção do negro como passivo, faz com que o aluno negro tenha muita vergonha de si, muito vergonha da sua cor, do seu fenótipo...Muito comum ouvir dizer: o negro é racista! E, sim, somos criados odiando a textura do cabelo, o contorno do nariz, a espessura dos lábios...

R7: uma educação melhor com mais investimento por parte do estado pode ajudar a melhorar as chances de mobilidade social nas periferias?

Priscila Dias: Eu acredito sim que um maior investimento pode finalizar em mobilidade social, mas não só isso. A educação hoje se volta para o mercado de trabalho, mas é preciso questionar que mercado é esse? É um mercado em que se ganha de 800 a 1500 reais por mês. Esse é o mercado de trabalho para o qual a nossa escola educa nossas crianças. Então, eu acredito sim que um maior investimento venha a melhorar a mobilidade social, mas é importante que a educação reveja o seu propósito, porque se for com maior investimento e mesmo assim a escola não se propor a essa função social, não haverá mobilidade. Acredito que a mobilidade viria de uma outra organização, uma outra compreensão do papel da escola na sociedade.

Priscila acredita que a edução precisa ser repensada - Divulgação/Flores de Baobá
R7: como foi participar do documentário Flores de Baobá?
Priscila Dias: Participar do Flores tem sido incrível, principalmente dentro dessa perspectiva que a realidade brasileira dialogue com a realidade negra de países de primeiro mundo, como os Estados Unidos. Ter essa outra visão de um país do primeiro mundo em relação a questão negra, me abriu os olhos frente aos lugares que receberam a escravização negra nas Américas e, como é importantíssimo a gente pensar esse Brasil, essa América Latina, a partir da colonização, a partir do colonizado. Então essa proposta de olhar para o outro lado, a proposta da descolonização, não só do saber, mas da metodologia e da pedagogia tem sido uma experiência incrível. Repensar essa pedagogia e essa metodologia junto com o Flores de Baobá. A participação no filme, me possibilita essa nova visão da colonização nas Américas como um todo.
FONTE: http://www.ceert.org.br/noticias/historia-cultura-arte/15951/educadora-fala-sobre-a-ausencia-da-historia-dos-negros-brasileiros-no-curriculo-escolar

domingo, 22 de janeiro de 2017

Pesquisa inédita sobre imigrantes no Brasil poderá ser usada para reivindicar direitos e políticas de migração

A partir das pesquisas relacionadas ao projeto Todo Migrante Tem Direito à Informação, foi possível obter por meio de pedido de informação realizado ao Ministério da Justiça com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) o documento MIGRANTES, APÁTRIDAS E REFUGIADOS: subsídios para o aperfeiçoamento de acesso a serviços, direitos e políticas públicas no Brasil.
Esclarecimento: a Lei de Acesso à Informação nesse caso foi um instrumento para descobrir a existência do referido documento. A coordenadora da pesquisa, Liliana Jubiluth, entrou em contato com o Blog, agradeceu a divulgação e informou gentilmente que o material é de livre acesso e está disponível (desde o lançamento da pesquisa em novembro de 2015, em um evento em Brasília) no site do Pensando o Direito.
Acesse pelo link a seguir o resumo da pesquisa que segundo Liliana “trata-se do resumo executivo da pesquisa que fizemos em português, inglês, espanhol e francês para facilitar o acesso dos migrantes aos resultados mais relevantes do trabalho”.   http://pensando.mj.gov.br/wp-content/uploads/2016/06/PoD_57_Liliana_resumo_executivo.pdf 
capa-pensando-o-direito

Sobre a pesquisa e principais resultados

A pesquisa foi desenvolvida em 2015 no âmbito do projeto Pensando o Direito do Ministério da Justiça com apoio do IPEA.
O documento traz dados relevantes – coletados de entrevistas com imigrantes, organizações da sociedade civil e servidores públicos que atuam na temática das migrações – sobre as principais dificuldades enfrentadas pelos imigrantes que chegam ao país. Destacamos que 18% dos imigrantes entrevistados revelam já terem sofrido violações a direitos humanos no Brasil, sendo recorrente as violações no ambiente de trabalho e racismo.
Interrogados sobre o conhecimento de iniciativas para o aprimoramento das ações de atendimento à população imigrante, 72% dos imigrantes indicaram não ter conhecimento de tais iniciativas.
A seguir veja outros resultados relevantes encontrados no contexto nacional:
•  Para os imigrantes, as principais dificuldades são o idioma (21,74%) e o trabalho (20,63%).
•  Quanto aos principais obstáculos para acesso a direitos, os dois mais citados pela sociedade civil foram a informação (13,87%) e a documentação (10,98%).
•  Questionou-se igualmente se as dificuldades enfrentadas pelos imigrantes são mais graves do que as enfrentadas pela população em geral. Tanto para a sociedade civil (87%) como para as instituições públicas (61%), as dificuldades dos imigrantes são maiores.
•  Sobre os principais obstáculos para o atendimento à população imigrante, as instituições públicas destacaram o idioma (20,73%); a documentação, a falta de informação e a falta de pessoal (9,50% cada).
•  Para as instituições públicas, as principais violações dizem respeito ao trabalho (16,56%) e a documentação (9,27%).
•  Para a sociedade civil, as principais violações estão relacionadas ao trabalho (11,58%) e à moradia (10,97%).

Confira alguns gráficos selecionados aqui.

Utilidade da pesquisa para os imigrantes

Além do reconhecimento de profundas falhas nas políticas públicas que afetam de forma drástica a condição de vida dos imigrantes no Brasil, as entrevistas com os imigrantes desconstroem o mito de que no Brasil não há racismo e xenofobia. 74% dos imigrantes participantes da pesquisa revelam que sentiram-se discriminados no acesso a serviços públicos pelo fato de serem imigrantes.
O documento também traz algumas recomendações ao Estado brasileiro que poderão reforçar as reivindicações dos imigrantes e sociedade civil que tem se mobilizado de diversas formas na defesa dos direitos dos imigrantes no país. Em julho de 2016, por exemplo, foi realizado em São Paulo o Fórum Social Mundial das Migrações em que reuniu diversos movimentos, ativistas e gestores públicos de vários países para reforçar a necessidade de se implementar políticas específicas que respeitem os direitos humanos dos imigrantes previstos em inúmeros tratados internacionais.
Algumas das reivindicações antigas dos imigrantes no Brasil constam do documento produzido durante a COMIGRAR (I Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio). Em pesquisa na internet foi possível acessar apenas o relatório produzido durante a 1a Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, realizada em 2014 na cidade de São Paulo – como parte da 1a Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (COMIGRAR) – doc-final_conf-mun-imigrantes-de-sp_2014
Confira abaixo a conclusão da pesquisa na íntegra e as recomendações ao governo brasileiro expostas no documento “MIGRANTES, APÁTRIDAS E REFUGIADOS: subsídios para o aperfeiçoamento de acesso a serviços, direitos e políticas públicas no Brasil”:
Pelo exposto, a presente pesquisa verificou que há relevantes obstáculos de acesso a serviços e direitos pelos imigrantes no Brasil. Não há um único obstáculo a ser removido, mas sim um conjunto de vários fatores que levam à criação de obstáculos de acesso.
Tal fato fica evidenciado, por exemplo, a partir das diferenças de resposta entre os diferentes grupos de entrevistados em certas questões, bem como das várias categorias listadas dentro do item “outros” em alguns questionamentos.
Apesar disso, é possível destacar dentro dos tipos de obstáculos os itens que apareceram de modo mais acentuado na pesquisa. Nesse sentido, tem-se que:
•  entre os obstáculos normativos, ganham destaque a necessidade de alteração da legislação, a criação de novas formas de regularização migratória por meio de regulamentação legislativa, e a adoção ou adaptação de políticas públicas para os imigrantes;
•  entre os obstáculos estruturais são citados com grande frequência a questão da ausência ou inadequação da moradia e questões relativas ao trabalho (seja sua ausência, a discriminação, a exploração ou até mesmo o trabalho escravo);
•  entre os obstáculos institucionais destacam-se o idioma (como uma barreira primária e primordial para o atendimento e a proteção aos imigrantes), a falta de recursos humanos (que prejudica a qualidade do atendimento bem como o levantamento de dados específicos sobre migrações e imigrantes no país) e a falta de capacitação (sobre os temas migratórios, sobre as peculiaridades dos imigrantes e também sobre as diretrizes e regras da migração e dos direitos humanos no país).
Em face disso, verifica-se que é preciso uma reavaliação integral da acolhida e proteção aos imigrantes no país para que a mesma seja pautada pelos direitos humanos. Nesse sentido, e apenas a título de início de proposições para a melhoria da proteção aos imigrantes, a presente pesquisa aponta, a partir dos dados coletados, as seguintes recomendações:
•  Que o Brasil revise seu marco jurídico, político e institucional migratório para que este seja pautado nos direitos humanos, e que estes direitos se configurem como o centro dos seus objetivos, princípios e instrumentos.;
•  Que estabeleça políticas públicas específicas para os imigrantes quando suas peculiaridades assim o exijam, e que permita o acesso efetivo dos imigrantes às políticas públicas existentes;
•  Que nesse processo seja dada voz à sociedade civil e aos imigrantes, e que as sugestões elencadas no item anterior sejam amplamente debatidas como formas de pautar os debates;
•  Que se criem novas formas de regularização migratória além da solicitação de refúgio, que permitam a estada regular dos imigrantes no país;
•  Que se assegurem todos os direitos humanos a todos os imigrantes independentemente de seu status migratório e sua regularidade migratória no Brasil;

Que todas as recomendações normativas apontadas no mapeamento e análise normativa (Apêndice A) sejam adotadas pelo Brasil;
•  Que se priorize o acesso dos imigrantes à moradia adequada;
•  Que se priorize o acesso ao trabalho dos migrantes bem com sua proteção nas questões trabalhistas;
•  Que o atendimento e o acesso a informações seja possível em outros idiomas, bem como que haja pessoal especializado no domínio de outras línguas para a realização do atendimento;
•  Que haja recursos para contratação de pessoal para atendimento;
•  Que haja ações para coleta de dados sobre migrações e sobre os imigrantes em âmbito nacional, estadual e municipal, a fim de que as ações políticas possam ser mais bem estruturadas;
•  Que se incentivem pesquisas e estudos com ênfase nos imigrantes (sujeitos) e não apenas nas migrações (fenômeno) a fim de aproximar a temática e a lógica dos direitos humanos das questões migratórias e permite a proteção integral aos imigrantes; e
•  Que se envidem esforços de capacitação em temas migratórios e de direitos humanos.

Compromissos do Estado brasileiro com os direitos humanos

Segundo a pesquisa, o Brasil ratificou a maior parte das normas emanadas da OEA que estão em vigor, com exceção da Convenção Interamericana sobre extradição, em vigor desde 1992. De outra parte, o Brasil assinou, mas ainda não ratificou as duas convenções tratando dos temas do racismo, da discriminação e da intolerância.
As duas importantes normas no contexto da proteção dos direitos humanos dos imigrantes, adotadas pela OEA em 2013, versando sobre questões ligadas à discriminação, racismo e intolerância (Convenção contra o racismo, a discriminação racial e formas correlatas de intolerância e Convenção contra toda forma de discriminação e intolerância), não estão atualmente em vigor no Brasil.
A entrada em vigor destas duas convenções trará um avanço significativo na proteção dos imigrantes e a garantia de igual proteção e realização de seus direitos humanos em pé de igualdade com os nacionais.
Destaque-se também que a Assembleia Geral da OEA adotou distintas resoluções versando sobre temas migratórios, notadamente sobre refugiados e solicitantes de refúgio, apatridia, direitos dos migrantes e dos trabalhadores migrantes e suas famílias, população migrante e fluxos migratórios nas Américas, tráfico de pessoas, especialmente crianças, adolescentes e mulheres e fortalecimento do tema migratório nas Américas.
No âmbito das diretrizes e normas não obrigatórias, devem ser destacadas as declarações das Cúpulas das Américas (quatro delas abordam temas migratórios), bem como, e de modo especial, o processo de construção de um marco regional de proteção de refugiados, deslocados e apátridas, iniciado em 1984 com a Declaração de Cartagena, que ampliou a definição de refugiado na América Latina e propôs abordagens inovadoras a partir de
uma abordagem de solidariedade e cooperação, cujo desenvolvimento mais recente é a Declaração e o Plano de Ação do Brasil adotados em 2014 (Cartagena + 30). Tais documentos adotam uma concepção da migração pautada nos direitos humanos, com especial atenção aos interesses e necessidades específicas dos grupos vulneráveis.

O blog Somos Migrantes recorda ainda sobre a importância do Brasil adotar a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias que já há mais de 6 anos está parada no Congresso Nacional. (Confira o andamento pelo link – http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=489652).
Convenção conta com 47 Estados-parte – 15 são da América Latina, infelizmente o Brasil não está entre um deles. O texto é um instrumento legal para proteger trabalhadores migrantes, estejam em situação regular ou irregular, e garante seus direitos sociais, civis e políticos – como o direito à educação e de associação. Além disso, estabelece responsabilidades para países de origem, trânsito e destino e propõe um piso mínimo para o tratamento não discriminatório.
FONTE: https://somosmigrantessite.wordpress.com/2017/01/16/pesquisa-inedita-sobre-obstaculos-enfrentados-por-imigrantes-no-brasil-podera-ser-usada-para-reivindicar-direitos-e-politicas-de-migracao/

Coletânea sobre o ensino de História e cultura africana e afro-brasileira será lançada por professores da Unilab



A segunda edição do livro “Cá e Acolá – pesquisa e prática no ensino de História e cultura africana e afro-brasileira” tem previsão para o lançamento ainda nesse primeiro trimestre do ano.
O projeto e a coleção “Cá e Acolá” teve início em 2013, com a realização do Primeiro Seminário Internacional de Arte, Ciência e Diversidade como a temática: “A Educação para a Liberdade”, em comemoração aos 10 anos da promulgação da Lei 10.639/03.
A obra foi organizada pelos professores do Instituto de Humanidades e Letras (IHL), Jeannette Ramos, Bas’Ilele Malomalo e Francisco Vítor Macêdo com produção inicial do segundo volume em 2015, abordando diversas temáticas de pesquisa e de prática no ensino de História e cultura africana e afro-brasileira, entre política, educação e manifestações culturais.
Este segundo volume conta com 11 artigos com participação de pesquisadores e professores de diferentes instituições, dentre elas a Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), Universidade Federal Fluminense (UFF), com selo de publicação da Editora da Universidade Estadual do Ceará (EdUece).
As professoras do IHL, Vera Rodrigues e Jeannette Filomeno contam, respectivamente, em seus artigos com a coautoria dos alunos bolsistas da Unilab, Luzyanne Maria da Silva e Laudiano da Silva Martins.
Dentre as autoras estão a professora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, além da contribuição dos professores do IHL, Larissa Gabarra, Violeta Holanda e Cadu Bezerra.
Segundo o professor do Mestrado de Humanidades e Letras, Francisco Vitor Pereira, os textos desta nova coletânea traduzem uma síntese possível de práticas de ensino produzidas no país que serão de grande valia para as humanidades, prestes a produzir novos sujeitos históricos, cidadãs e cidadãos que respeitem e que valorizem as diversidades étnico-raciais, de gêneros, sexuais ao redor do mundo.
Para Petronilha Silva, a importância da obra está no “reconhecimento da centralidade da história e cultura afro-brasileira, também da africana na vida dos brasileiros(as), assim como a criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) mostram a vontade política do Estado brasileiro no sentido de corrigir desigualdades, de reeducar relações étnico-raciais e de fortalecer as relações entre países africanos e Brasil”, declara.
FONTE: http://www.unilab.edu.br/noticias/2017/01/20/coletanea-sobre-o-ensino-de-historia-e-cultura-africana-e-afro-brasileira-sera-lancada-por-professores-da-unilab/

Estudantes da rede pública são aprovados em medicina na UNB

Estudantes da rede pública são aprovados em medicina na UNB

Dentre as mais de seis milhões de redações escritas para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), apenas 77 atingiram a nota máxima no certame. Gabriela de Souza Ribeiro, ex-aluna do Centro de Ensino Médio 10 de Ceilândia, fez 1 mil pontos
“Quem acredita sempre alcança”, verso da canção Mais Uma Vez, de autoria do cantor Renato Russo, ícone da cultura brasiliense, pode ajudar a compreender a realidade do aluno Danilo Ricardo Rodrigues de Souza, 17 anos, ex-aluno do Centro de Ensino Médio (CEM) 4 de Ceilândia. O estudante foi um dos 50 estudantes selecionados pelo programa Jovem Embaixador em 2015.
O brasiliense de 17 anos foi aprovado em medicina no Programa de Avaliação Seriada (PAS) da Universidade de Brasília (UnB). Danilo conta ainda que estudou na rede pública de ensino do DF do 6o ano ao 3o ano do ensino médio. Desde criança, sempre sonhou em ser médico, e contou com o apoio dos pais mesmo naqueles momentos em que pensava que não conseguiria. “Ainda pequeno, meus pais viam o meu sonho e nunca desacreditaram. Sempre me incentivaram e me ajudaram muito no que eu precisei. Às vezes até quando eu não acreditava em mim, eles acreditavam. Isso foi muito importante para todo esse processo”, explicou o jovem.
A intenção do estudante hoje é se especializar em oncologia, uma vez que o problema do câncer aparecera em sua família. “Desde criança eu sempre quis ser médico, mas depois que eu descobri que meu avô tinha câncer, e ele morreu em decorrência disso, fiquei muito balançado”, explica. E desabafa: “Eu o via sofrendo e não tinha como ajudar, por isso escolhi medicina e oncologia”.
O jovem conta ainda que seu ritmo de estudos e seu bom desempenho na escola sempre foram constantes, o que não demandou dos pais uma cobrança mais acirrada. “Quanto às notas na escola meus pais sempre foram muito tranquilos. Eles nunca cobraram tanto e me ajudavam no que eu precisava. Naqueles momentos que nem eu mais acreditava, ouvi deles diversas vezes que eu ia conseguir”. E conseguiu.
O aprovado ressalta a importância da escola pública em seu desempenho. “A escola pública é vista com maus olhos. Na minha escola, por exemplo, existiam muitos projetos que eram desenvolvidos e ajudavam, como a Semana de Arte Moderna e a Feira das Profissões. Além disso, havia o comprometimento dos professores em nos estimular quanto à aprovação, inserir a questão no dia a dia”, finaliza.
Embora já esteja satisfeito com a aprovação em medicina, Danilo fez a prova do ENEM e já conferiu seus resultados. “Minha nota no exame não foi tão boa quanto eu esperava, mas eu já estou contemplado com a vaga no curso que eu quero”.
Danilo conta ainda que a redação do ENEM trouxe um tema atual para o debate. “Eu achei a escolha do tema extremamente importante porque estamos vivendo num mundo de muita intolerância, em todos os aspectos”, completou.
Pontuação máxima
E foi nesta mesma redação que Gabriela de Souza Ribeiro, 17 anos, ex-aluna do Centro de Ensino Médio (CEM) 10 de Ceilândia, atingiu a pontuação máxima do ENEM neste ano e foi também foi aprovada em medicina pelo PAS. A nota da estudante da redação do ENEM está classificada entre as 77 que fizeram 1 mil pontos.
FONTE: http://noticias.se.df.gov.br/noticias/ultimas-noticias/estudantes-da-rede-publica-sao-aprovados-em-medicina-na-unb/

domingo, 1 de janeiro de 2017

Angolano morto a tiro no Brasil, à frente da filha de três anos


Walter Etna Duvall (na foto), angolano residente no Brasil há cerca de três anos, foi mortalmente baleado à porta de casa, no estado brasileiro do Pará. O crime aconteceu na passada terça-feira, 27, diante da filha de apenas três anos. 


De acordo com a Polícia Civil brasileira, que investiga o crime, Walter Etna Duvall, de 34 anos, poderá ter sido assassinado por causa dos textos que publicava num blogue pessoal, cujo conteúdo era marcadamente crítico em relação à gestão do município de Abel Figueiredo, situado no sudeste do estado do Pará. - 

FONTE: http://www.geledes.org.br/angolano-morto-tiro-no-brasil-frente-da-filha-de-tres-anos/#gs.KaLLe1E