domingo, 9 de julho de 2017

Nova lei de migração

Nova lei de migração

Programa

Condições especiais de atendimento, como tradução em libras, devem ser informadas por email ou telefone, com até 48 horas de antecedência do início da atividade.
centrodepesquisaeformacao@sescsp.org.br / 11 3254-5600

Em abril foi aprovada a nova Lei de Migração que substituiu o Estatuto do Estrangeiro, de 1980. A nova legislação visa garantir aos migrantes direitos similares aos dos cidadãos brasileiros como o direito aos serviços públicos de saúde e educação, acesso ao mercado de trabalho formal e à previdência social. 

A nova lei é uma conquista de movimentos sociais engajados na luta pelos direitos dos migrantes.
Nesse encontro, serão discutidos os principais avanços e impactos da nova legislação.

As inscrições pela internet podem ser realizadas até um dia antes do início da atividade. Após esse período, caso ainda haja vagas, é possível se inscrever pessoalmente em todas as unidades. Após o início da atividade não é possível realizar inscrição.

(Foto: Senado Federal, CC bY 2.0 - http://creativecommons.org/licenses/by/2.0, via Wikimedia Commons)

Palestrantes

Deisy Ventura

Deisy Ventura

Professora de Direito Internacional e Livre-Docente do Instituto de Relações Internacionais da USP. Seus temas atuais de pesquisa são a permeabilidade entre Direito Internacional e interno. 
(Foto: Acervo Pessoal)

FONTE: https://centrodepesquisaeformacao.sescsp.org.br/atividade/nova-lei-de-migracao?nocache=1454690549

Protesto por corte de auxílio a novos estudantes estrangeiros termina em tumulto

Estudantes protestam no Campus da Liberdade, em Redenção. Foto: Leitor Via Whatsapp

Um protesto de estudantes da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) aconteceu até o início da noite desta  sexta-feira, 7, no Campus da Liberdade, em Redenção, a 55 km de Fortaleza. Com início pacífico, a manifestação tumultuou com a tentativa de saída do reitor Anastácio de Queiroz do prédio. Policiais foram chamados ao local.

Os alunos reclamam da decisão da Reitoria de retirar a possibilidade de novos alunos estrangeiros de pleitear por assistências estudantis de moradia e alimentação - algo em torno de R$ 530 por aluno. A decisão foi publicada como aditivo que modifica o edital de seleção de novos alunos estrangeiros. O auxílio é tido pelo alunos de países africanos como Guiné-Bissau, Cabo Verde e Moçambique como de fundamental importância para a permanência deles no País.

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Com início às 16h, o protesto terminou há pouco. Conforme o estudante Erineudo Luis de Lima, 39, representante do Centro Acadêmico de Humanidades, uma comissão de alunos se reunia no saguão do campus e se encaminhava para a Reitoria , quando o reitor saiu do prédio. Em vídeo, estudantes, ao redor de um carro branco em que o reitor estaria, gritam palavras de ordem e “Altera”, em alusão ao pedido de que o reitor modifique o aditivo e retorne com o auxílio. A polícia teria sido chamada, segundo Erineudo, para dispersar os estudantes.
Por e-mail, assessoria de Comunicação da Unilab informou que "apesar de a universidade ter suspendido os auxílios para os próximos ingressantes, todos os estudantes ainda podem concorrer às diversas bolsas de pesquisa, monitoria e extensão".
O POVO solicitou para secretária do gabinete da Reitoria entrevista ou posicionamento do reitor. Não houve retorno. A reportagem ainda ligou para o telefone pessoal do reitor Anastácio, mas as ligações não foram atendidas.
FONTE: http://mobile.opovo.com.br/noticias/ceara/redencao/2017/07/protesto-por-fim-de-auxilio-estudantes-estrangeiros-termina-em-tumulto.html

BOLSA-PRÊMIO DE VOCAÇÃO PARA A DIPLOMACIA DESTINADA A CANDIDATOS NEGROS

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Estão abertas, até a próxima segunda-feira (10/07), as inscrições para o Concurso Público de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD). Conforme o edital, estão previstas 30 vagas na classe inicial de Terceiro Secretário, com remuneração de R$ 16,9 mil (valor bruto). No ato da inscrição, os candidatos negros também podem se candidatar à Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia, no valor de R$ 30 mil.

sábado, 1 de julho de 2017

INSCRIÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO DE ESTUDANTES ESTRANGEIROS DA UNILAB

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo de Estudantes Estrangeiros Unilab 2017, no período de 1º a 14 de julho de 2017, para ingresso no 2º período letivo do calendário universitário do ano letivo de 2017 e no 1º período letivo do calendário universitário do ano letivo de 2018, em seus cursos de graduação, para candidatos nacionais de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.
Formulários PSEE 2017:

FONTE: http://www.unilab.edu.br/psee-2017/

A África procura o que os chineses ofereceram: parceria comercial

A conclusão é do economista Altair Maia, especialista em comércio exterior, ao avaliar a queda das relações comerciais Brasil-África, que eram lastreadas na construção civil. A perda de mercado para construtoras da China acarretou a perda de outros negócios, lembra o economista.


FONTE: http://www.senado.leg.br/noticias/TV/Video.asp?v=442854&m=439988&utm_source=facebook

[Entrevista] Professora Artemisa Candé fala sobre identidade e movimento negro, racismo e luta contra o preconceito

Professora Artemisa Candé, do Instituto de Humanidades e Letras. Foto: Assecom/Unilab.

Filha de professores, a guineense Artemisa Candé chegou ao Brasil em 2001 para cursar Ciências Sociais, na Universidade Federal do Piauí (UFPI), pelo Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G). Ali tomou contato com o racismo “à brasileira”, mas também com as pesquisas sobre africanidades e com os movimentos negros.
A professora da Unilab já trilhou notável carreira acadêmica: durante o mestrado na Universidade Federal da Bahia (UFBA), debruçou-se sobre temas como identidade, movimentos negros e luta contra o racismo. No doutorado, voltou-se ao seu país, observando a construção do Estado Nacional da Guiné-Bissau. Artemisa fala com a lucidez de quem une vivência, pesquisa científica e ardor em defesa de uma causa.
Unilab – Nós queríamos que a senhora falasse um pouco sobre a sua trajetória como pessoa, professora e pesquisadora. Como essas trajetórias se juntam? O que levou a senhora a estudar, por exemplo, identidade negra, nacionalismo guineense, História da África?
Artemisa Candé – Eu fui estudante de convênio, de PEC-G (Programa de Estudantes-Convênio de Graduação), que é um acordo que o Brasil tem com Guiné-Bissau, anterior à Unilab, e cheguei ao Brasil nesse âmbito, em 2001, para cursar a graduação em Ciências Sociais, na Universidade Federal do Piauí (UFPI). Como estive no Piauí por quatro anos, fazendo graduação e, posteriormente, licenciatura em Sociologia, nessa trajetória tive a oportunidade de fazer parte do Núcleo de Pesquisa em Africanidades e Afrodescendência da UFPI, chamado Ifaradá.
Esse núcleo me concedeu uma bolsa de pesquisa, de financiamento a partir do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), e eu comecei a ter acesso às questões raciais discutidas no Brasil, até então uma questão distante da minha convivência. Então, a gente vem pro Brasil, a maioria dos africanos, não vou dizer quase todos, não sabe ou desconhece a questão racial no Brasil, que existe essa tamanha discriminação e desigualdade racial. A gente passa, na chegada, a sentir isso na pele, não só como negra, também como africana, um outro fator que é o desconhecimento total da África nesse país. Então você passa a ter dupla discriminação: você é discriminada pela cor da pele e pela procedência, por ser africana. Como eu passei a fazer parte desse núcleo, discutia essas questões, comecei a sentir o assunto e a me dedicar cada vez mais, comecei a participar das pesquisas do núcleo, que fazia mapeamento nas comunidades negras rurais do Piauí, comecei a ter mais proximidade com os assuntos quilombolas, então me destaquei nesse sentido e cheguei a ser a vice-coordenadora do núcleo. Tive a oportunidade de ter acesso aos movimentos negros e consegui enxergar essa homogeneidade discursiva em relação ao continente africano, como é que a África era vista, a homogeneidade. África era vista às vezes como um país, outra vezes associada a doenças, fome, primitivismo. Muitas pessoas na universidade chegam a questionar se a gente não tem saudade dos leões, lobos do nosso país, como se a gente convivesse com esses animais no mesmo lugar. Praticamente não se tem noção do que é o continente africano, como é que se estruturam as sociedades africanas. Nesse sentido, comecei a fazer pesquisa. Elegi uma temática para a minha monografia, que era sobre essa África no imaginário social brasileiro, como essa África era vista. Comecei a fazer o projeto de pesquisa e dentro da universidade, no centro que eu estudava, de Humanidades e Letras, poucos sabiam que a África era um continente. E poucos sabiam que a gente tinha também sociedades urbanas, como o Brasil tem sociedades rurais, e também morava nas casas, edifícios etc. Esse projeto foi muito bem acolhido no curso que eu estava fazendo, consegui elaborar um projeto interessante, e fui orientada posteriormente pela professora Junia (Napoleão), da Antropologia. Depois da graduação, aprimorei o projeto, mas já querendo pesquisar não só essa presença africana que é desconhecida, que é homogeneizada, mas também falar como o movimento negro percebia essa África, porque eu comecei a perceber que existiam outras visões da África, além do que a mídia brasileira passava.

 Era uma visão da África positivada a partir das questões raciais. Então, as partes que eram antes negativizadas, o corpo da mulher negra, o cabelo, a cor negra, esses aspectos foram positivados a partir do discurso de construção de uma nova identidade negra. Reelaborei o projeto de monografia para um projeto de mestrado trabalhando já em Teresina a africanização das aparências, como é que a África era moldada a partir da estética do movimento negro e também das narrativas discursivas. Eu consegui ver que não só esse tema que eu elegi no projeto como prioritário, mas tinha outra questão interessante naquele momento que era a própria origem do movimento negro em Teresina, numa cidade em que se nega a existência de negros. Quando cheguei a Teresina ouvi do então governador, Mão Santa, que Piauí não tinha negros. Então muitas pessoas diziam que nós éramos os primeiros negros a chegar a Teresina. Depois que comecei a fazer parte do grupo vi que existiam negros e era uma questão histórica a sua negação. Outro aspecto foi bem importante, e depois foi ressaltado: coincidiu com a inserção dos negros no poder estatal em Teresina, Piauí, a partir da eleição do governador Wellington Dias, do PT (Partido dos Trabalhadores). Ele conseguiu criar a coordenadoria da pessoa negra, envolvendo pessoas do movimento negro como coordenador, que era na época Adalci Regina; colocou uma mulher militante do movimento negro como secretária de Cultura, que era Sônia Terra. Numa sociedade que se nega a ser negra, isso criou um grande revanchismo. A Sônia foi até ameaçada de morte, então eram muitos blogues que criavam adjetivos, que a fundação cultural do estado, onde ela era secretária, ia se transformar num terreiro de candomblé, porque só tinham negros lá que só sabiam bater tambor, que não sabiam fazer nada de cultura. Foi interessante essa trajetória, a dissertação e depois o livro em que a dissertação se transformou. E foi a partir dessa circunstância que eu pesquisei a questão negra em Teresina e também pela convivência. Depois disso eu consegui fazer a pesquisa sobre Guiné-Bissau, sobre o Nacionalismo, o processo de construção da identidade nacional, como se conseguiu criar uma noção da nação com homogeneidade cultural diante de grandes diversidades étnicas que compõem o pais, então tive que recuar para estudar processos de luta de libertação nacional, como foram os processos de luta de libertação nacional desde a ocupação europeia até os processos da independência, e foi assim que pesquisei sobre Guiné-Bissau. E consequentemente a História da África vai entrar dentro desse processo de estudo da Guiné-Bissau, porque Guiné-Bissau é micro dentro dessa questão macro da África.
Artemisa Candé estudou identidade, movimentos negros e luta contra o racismo, no mestrado, e no doutorado pesquisou a construção do Estado Nacional da Guiné-Bissau. Foto: Assecom/Unilab.
Unilab – A senhora citou o que muitos alunos relatam, principalmente os guineenses, que eles não conheciam o racismo lá, que vieram conhecer aqui no Brasil. E, então, como é ser mulher negra estrangeira no Brasil? E no Nordeste brasileiro, né?
Artemisa – É complicado. Ser mulher já é uma desvantagem na sociedade machista. Ser negra já é uma outra desvantagem numa sociedade racista. Então eu junto uma dupla questão da discriminação, ainda que ser negro na sociedade brasileira, na época em que eu estava, em 2001, ainda não se tinha negros na universidade. Hoje já é uma questão tranquila, mas anteriormente era ainda a questão da viabilidade, se as cotas eram legítimas, constitucionais ou não para a sociedade brasileira, para que o negro conseguisse entrar. É uma questão complicada. Nos primeiros momentos na universidade, ser estrangeira já te exclui um pouco da convivência, porque nós, apesar de sermos da mesma língua portuguesa, nós temos um outro português, nós somos desse tronco do português, da colônia portuguesa… Guiné-Bissau e Brasil falam um português diferente. Então nosso sotaque e nossa forma diferente de falar nos tornam ainda um pouco mais distantes das pessoas. Ainda mais que se vê o africano como aquele exótico ou aquele que é passível de trazer doenças, temos que abrir esses parênteses aqui para falar isso que é válido, porque muitos pensam que nós viemos trazendo doenças do continente africano para o Brasil. E a mídia não cansa de reportar isso, sempre que um africano… hoje é o ebola, a transmissão. É verdade que o racismo, para nós, causa estranheza e ao mesmo tempo uma grande consternação. Você não entende por que que a sociedade brasileira, com uma das matrizes africanas na sua construção identitária, continua excluindo o negro. Porque você tem que disputar. Não basta você ser inteligente, sempre você vai ser considerado esforçado na sala. Então você faz muitas das vezes os trabalhos separados, isolados dos outros, nunca você tem um grupo onde vai ser integrado. Eu costumo incentivar os alunos aqui na sala a fazerem os grupos da integração, nunca fazerem grupos eminentemente de brasileiros, estamos numa universidade da integração, requer integrar realmente. Eu digo: se aproxima do seu colega que é de uma outra cultura e pergunta as dúvidas que você tem e tenha curiosidade de conhecer outra cultura, não com um olhar de preconceito, mas com o olhar de curiosidade de quem quer saber, conhecer o outro além de discriminar. Então é essa dupla exclusão que a gente vai enfrentando. Muito menos quando você é uma mulher com o nível de escolaridade que a gente já alcançou nessa sociedade, você não consegue ser ainda considerada professora, as pessoas ainda te veem como aluna ou como qualquer funcionária, menos como professora doutora da universidade. Esse racismo sutil a gente vai tentando driblar durante todo o processo dessa convivência.
Unilab – Houve algum episódio mais marcante, desde que a senhora chegou ao Brasil, desse racismo à brasileira?
OLHO NOVO 3Artemisa – Teve em Salvador. Eu estava saindo do prédio onde morava e encontrei uma senhora que me perguntou quanto eu cobrava para fazer a faxina. Eu estava saindo arrumada para ir para a faculdade – eu estava fazendo o doutorado, inclusive –, aí ela me perguntou: “Me diga, moça, quanto vocês cobram pela faxina?” Eu disse “Hum?”, eu perguntei ainda “oi?”, e ela “Quanto é que vocês cobram pra fazer a faxina, eu tô procurando uma faxineira”, eu disse “Eu não faço faxina aqui não, eu moro aqui”. Aí o porteiro reforçou, dizendo “Ela é doutora”, e então ela ficou toda errada com a situação, mas eu acho que são questões circunstanciais, a gente vai passar por essas questões de ser confundida com empregada doméstica – nada contra a profissão – mas não é só. Somos confundidas com babá, com outras coisas, menos com o nível acadêmico que a gente está exercendo. Isso ainda é recorrente nessa sociedade, constantemente a gente precisa disputar o espaço. Mesmo dentro da universidade, sendo doutora e professora, a gente precisa acionar sempre o mecanismo de legitimação desses espaços que a gente conquistou. Do mesmo jeito que um branco também adentrou nessa universidade, nós cumprimos todas essas etapas e nós precisamos todo tempo acionar esse mecanismo de legitimidade desse espaço, de estar aqui, e é isso que cansa às vezes, que não seria necessário.
Unilab – Qual a importância de celebrar o Dia da Consciência Negra?
Artemisa – Eu acho que mais que a importância de celebrar o Dia da Consciência Negra é esclarecer para as pessoas quem foi Zumbi dos Palmares, porque as vezes a história é diluída em meio às comemorações, não se conta realmente porque que se faz o 20 de novembro como feriado e porque que se comemora o 20 de novembro. Eu acho que é uma data simbólica, que requer uma grande reflexão de quem foi esse grande homem, que não era escravizado, mas saiu da sua condição, da sua “zona de sombra”, podemos dizer, para juntar-se aos seus para lutar por uma liberdade, é isso que é importante. Como acionar os mecanismos de resistência e como criar solidariedade para com o próximo. Então, nessa questão, eu acho que a gente precisa falar realmente quem é o Zumbi dos Palmares, porque que 20 de novembro é uma data simbólica para os negros na sociedade brasileira.
Zumbi dos Palmares foi assassinado em 20 de novembro de 1695. Na década de 1970, movimentos negros no Brasil decidiram eleger o dia como marco da resistência negra.
Zumbi dos Palmares foi assassinado em 20 de novembro de 1695. Na década de 1970, movimentos negros no Brasil decidiram eleger o dia como marco da resistência negra.
Zumbi dos Palmares foi assassinado, ele poderia ter um outro fim, diferente do fim que ele teve, porque ele teve uma vida tranquila, digamos, onde ele estava, mas ele preferiu criar um estado africano dentro do estado colonial para contestar o sistema colonial e ainda propor negociações para a libertação dos negros e condições de trabalho. É isso que é importante para o 20 de novembro. E nos leva também a refletir bastante sobre como, mais de 127 anos da abolição da escravidão, ainda estamos falando do racismo no Brasil, em pleno século XXI se fala da discriminação racial, dos estereótipos produzidos, das mulheres negras ainda vistas como objeto sexual, dos homens negros idem, no mesmo parâmetro, ainda estamos falando de condições de acessibilidade aos direitos da saúde, da educação, aos direitos do trabalho, a uma dignidade, a uma cidadania digna. Eu acho que passam-se os tempos, temos algumas evoluções lentas, algumas melhorias, algumas conquistas interessantes. O movimento negro propôs a lei 10.639, a lei que torna obrigatório o ensino da África e da cultura afro-brasileira, que faz com que as pessoas reconheçam suas identidades e tira o africano ou os descendentes de africanos da condição de escravos e lhes torna a sua condição digna de construtores da nação. É importante quando você traz essas histórias na sala de aula, recontar a história de uma forma diferente e também nos leva a questionar até que ponto o Estado brasileiro não vai assumir essas questões do segmento negro como uma política do Estado, mesmo. Os Estados Unidos criaram isso. Quando foi abolida a escravidão, os negros nos EUA tiveram direitos. Não foi questionado porque que deveriam ter esses direitos, porque eram cidadãos do país. Eu acho que os brasileiros precisam parar de questionar a viabilidade das cotas. Apesar de elas agora serem constitucionais, continua a se questionar porque os negros brasileiros precisam das cotas raciais, e eu acho que a historicidade da inserção do negro na educação, da inserção do negro na sociedade brasileira de forma desigual já nos dá essa resposta automática do porquê dessa política pública para a inserção.
Unilab – Que outros caminhos a senhora poderia apontar, hoje, para a luta contra o racismo?
Artemisa – Os caminhos que eu posso direcionar aqui para a luta contra o racismo é o racismo tornar-se realmente crime. Não precisar de alguém testemunhar… acabar com essas brechas da lei, que deixam para uma pessoa não ser punida, [a lei] tem que ser severa. Esses são os avanços que precisamos na sociedade brasileira. E que se encare a questão de ser discriminado como qualquer outro crime, porque vai atingir a sua autoestima, pode gerar problemas psicológicos. Então, que discriminação racial seja considerado crime hediondo, as pessoas vão parar de praticá-lo, tornando severas as aplicações da lei contra a discriminação racial. A outra questão: abrir mais oportunidades. Hoje, felizmente, temos mais negros nas universidades – diferente dos 2% que a gente contabilizava em 2002, 2003 – graças às cotas raciais. Mas as cotas raciais são políticas paliativas, são políticas de médio, curto prazo. Então precisam-se
de políticas da inserção permanente dos negros nas universidades. Que melhore a educação de forma geral, não temos objeção a isso, mas que crie uma política diferenciada para os diferentes, os que são tratados de forma diferente. Eu acho que esse é o caminho que ainda a gente espera para gerar mais emprego. Para que você não encontre no mercado de trabalho ainda a questão da “boa aparência”, da fotografia, para que vejam a cor da pele e que função você pode desempenhar. Para que sejamos todos médicos, advogados, nutricionistas, engenheiros, professores, que essa sociedade se torne uma sociedade onde todos possam desempenhar uma função de cidadania igual, isso eu acho que a gente ainda está tentando cultivar.
Unilab – Como a senhora vê o papel da Unilab na luta contra os preconceitos?
Artemisa – Bem, falando da Unilab, eu sou recém-chegada, mas as minhas impressões iniciais e com os contatos que eu já tenho na sala de aula, eu posso já arriscar e dizer algumas coisas. Eu acho que a Unilab é importante, sim, no momento em que se cria essa aproximação com os países da expressão portuguesa. Muito mais do que isso, a Unilab reúne cinco países da África que falam português, trazendo aquele histórico do Brasil com a África. A Unilab veio a reforçar e fortalecer os elos do Brasil com a África. Mas a Unilab não pode se contentar apenas com uma política de selecionar alunos e trazer. Dentro da Unilab precisa-se desencadear políticas direcionadas a esses alunos. Primeiramente, estamos numa universidade da integração e existe, ao meu ver, pouca integração entre os alunos dessa universidade, o que não poderia ser, já que temos um projeto político diferenciado em relação às outras universidades federais. Cria-se o ninho de cada país. A Unilab poderia dar mais contribuição em relação a isso que eu estou falando. Eu acho que não é o objetivo que a Unilab propõe. Outra questão: os brasileiros que estudam na Unilab precisam saber o que é esse convênio, esse acordo entre a Unilab e os países africanos. Que não vejam esses meninos africanos como os que estão aqui tirando a vaga deles. Quando a gente veio estudar, na época, – e isso ainda é recorrente com os alunos que estão vindo pelo PEC-G – somos sempre acusados de que tomamos vagas de brasileiros, e aqui na
Unilab isso está se repetindo. A Unilab precisa explicar para esses alunos o porquê desses africanos aqui, da sua presença e qual é a contrapartida do Brasil e qual é a contrapartida dos países africanos nesse acordo. O racismo você sempre vai encontrar, porque estamos numa cidade pequena. O racismo é presente em todas as camadas da sociedade brasileira. Os africanos sempre vão ser questionados, e isso foge do nosso controle, de quando é que eles vão voltar para a África, o que que eles vêm fazer aqui e por que que eles estão aqui. Então essas são perguntas que fogem do nosso controle, nunca vamos poder fazer com que eles não passem esse constrangimento, mas primeiramente acreditamos que a Universidade precisa ainda fazer a sua parte dentro desse programa de tentar explicar aos alunos brasileiros e africanos a importância dessa integração e a importância de cada uma delas aqui dentro da universidade. Não só os alunos, como também os professores, porque nós temos também professores africanos dentro da Unilab. Se a Unilab é uma universidade da integração, com certeza terá um número importantíssimo de professores africanos. Ainda estamos aqui bem reduzidos, então isso também é uma parte que eu acho que ainda tem certa resistência. Não vou dizer que isso vem do racismo e preconceito, mas a gente tem um legado histórico dessas questões que não nos permite ficar desatentos. Quanto mais tivermos professores africanos, essa integração será mais fluida entre alunos e professores também.
FONTE: http://www.unilab.edu.br/noticias/2015/11/19/entrevista-professora-artemisa-cande-fala-sobre-identidade-e-movimento-negro-racismo-e-luta-contra-o-preconceito/

Haitianos que vieram para Cuiabá na esperança de uma vida melhor amargam anos de desemprego

Lumenes está em Cuiabá desde 2013



Ele é um dos 3379 haitianos que o ‘Centro de Pastoral para Migrantes’ de Cuiabá atendeu de 2013 a 2016. Antes da Copa, conseguiu trabalhar como pedreiro e enviar dinheiro para a família, além de alugar um quarto no bairro Leblon. “Em 2015 complicou”, lamenta, enquanto ouve os louvores da igreja Assembleia de Deus [onde se batizou há quase três anos] nos fones de ouvido, sentado na área comum da Pastoral. Ali, ele consegue se alimentar e resolver problemas de documentação, quando precisa. Assim como ele, diversos haitianos são evangélicos, e muitos precisam da ajuda da casa mesmo anos depois de terem chego no Brasil.

A Pastoral foi criada em 1980, por uma iniciativa Arquidiocese de Cuiabá, no ano em que as igrejas estavam estudando o fenômeno da migração, sob o tema “Para onde vais”.  “Cuiabá era o corredor do portal da Amazônia, e havia naquele momento um incentivo do governo para a colonização do interior do nosso estado”, lembra a coordenadora do local, Eliana Aparecida Vitalino.

No início, a Pastoral era mais voltada a migrantes nacionais, que viam na casa um local de acolhida para depois seguir viagem para o interior, onde iam trabalhar nas lavouras e na antiga usina de Poconé. As coisas começaram a mudar, no entanto, em 2012, com a chegada dos haitianos. Saindo do país – que estava ‘quebrado’ por conta do terremoto de 2010 e da pobreza intrínseca – eles passaram a chegar em grupos cada vez maiores, e com a intenção de se fixar em Cuiabá.


Eliana Vitalino, coordenadora da Casa do Migrante (Foto: Letícia Ferro Ferraz / Olhar Direto)

“O governo brasileiro já havia feito, nesse momento, uma lei específica para os haitianos, por conta da situação que o país estava vivendo”, explica a coordenadora. “Essa lei permite que o haitiano, ao entrar no Brasil, imediatamente já consiga fazer CPF, carteira de trabalho, e já consiga a sua residência no país. Esse visto eles recebem lá no Haiti, e já vem para o país todo documentado”.

Apesar dessa facilidade, eram poucos os atendimentos feitos por dia na Embaixada do Brasil no Haiti, e muitos haitianos decidiam vir pela fronteira, sem o visto. “Chegando na fronteira eles solicitavam o refúgio, como outros cidadãos também fazem, e também tinham o direito a ter seu protocolo. Porque o processo vai pro Conselho Nacional de Refugiados, então enquanto esse projeto tramita, eles já tem o direito de ter sua carteira de trabalho”.

Essas facilidades se somavam à propaganda feita pelo governo brasileiro no país. Eliana conta que muitos haitianos chegavam dizendo que ouviram falar que o brasileiro gosta dos haitianos, que aqui tinha facilidade de documentação e de emprego, e se convenciam de tentar a vida por aqui.

Para vir pra cá, eles se endividavam, na esperança de pagar todas as contas com trabalho que realizariam. “Quem veio pra cá se endividou, teve que pagar passagem. É uma viagem cara, a família às vezes se juntava inteira pra mandar um membro pra cá. Aí esse membro teria que pagar sua passagem e conseguir trazer o restante dos familiares depois”, lembra Eliana.

No início, dava certo. Muitos haitianos, como Lumenes, conseguiram trabalhar na construção civil, ter retorno financeiro rápido e até enviar dinheiro para a família. Na época, a Casa do Migrante firmou ainda uma parceria com o Ministério do Trabalho e, até hoje, toda terça-feira uma auditora fiscal vai até o local para dar consultoria aos recém-chegados. “Porque quem chegava não conhecia a lei trabalhista brasileira, quais eram os deveres, quais os direitos... e também para orientar o empregador, porque havia uma procura maior, mas uma dúvida muito grande sobre qual documento buscar, etc”, conta.

Nos tempos áureos, a auditora estava lá para explicar sobre as contratações. Hoje, no entanto, a maior procura é para esclarecer sobre rescisão de contrato e, vez ou outra, ouvir alguma denúncia de irregularidade. “Muitos, depois da Copa, com a escassez do trabalho, desistiram, foram embora. Teve ônibus de pessoas que foram pro Chile, ou México na tentativa de entrar nos Estados Unidos”.

Mas muitos outros continuam chegando. Só em 2016, a Casa do Migrante acolheu 394 haitianos, fosse para pouso, alimentação, ou documentação. “Quando eles chegam com sua documentação, com visto, tem que fazer seu protocolo no sistema da Polícia Federal, tem que tirar as guias de pagamento. Então a gente faz esse trabalho não só pros de casa, mas também pros de fora”, explica. Desta forma, até mesmo a Polícia Federal encaminha os recém-chegados para a Pastoral. Hoje, quem chega tem que pagar uma taxa de 312 reais só para fazer seu Registro Nacional de Estrangeiro.

Como funciona a casa


Eliana fazendo atendimento (Foto: Letícia Ferro Ferraz / Olhar Direto)

Quando atendia a população interna, a Pastoral era vista apenas como um local de pouso e abrigo. “Era uma casa de acolhida, um espaço de aconchego, um espaço pra recarregar suas energias, ter um teto na sua cabeça antes de seguir viagem”, lembra Eliana.

Com a vinda dos imigrantes que queriam ficar em Cuiabá, até mesmo o prazo de estadia na casa teve de ser alterado. “A gente ampliou pra 45 dias, mas é um prazo mais psicológico. Porque antigamente, em 2013, 2014, eles conseguiam... Chegavam, conseguiam um trabalho, com 30 dias recebiam seu salário, alugavam um quarto e já dava pra se estruturar. Agora, vocês vão ver que tem gente que está na casa há 4, 5 meses e não conseguiu o seu trabalho ainda”.

A Pastoral do Imigrante tem cem camas e oferece três refeições por dia, teoricamente só para os que estão hospedados ali. “Mas tudo tem que ter jogo de cintura. Tem gente que está há um ano desempregado, aí você calcula, como que vive um ano sem emprego? Então, como nós somos uma instituição católica, temos oito comunidades que nos ajudam, às vezes fazem uma missa do quilo e mandam alimento pra cá. Agora mesmo teve o Peladão, mandaram alimento pra cá, então a gente vai distribuindo também”.

Além de cama e comida, o espaço também é procurado para fazer higiene pessoal, lavar as roupas, e ter qualquer auxílio em relação à documentação. “O que acontece é que a gente teve que ampliar de acordo com as necessidades. No caso dos haitianos, os passaportes também vencem. E aí? Só quem faz passaporte é a Embaixada. Então nós entramos em contato com a embaixada, ela manda os formulários de passaporte, que poderia mandar até pra casa deles, mas a maioria ainda vem aqui pra esse auxílio”, explica Eliana.

Segundo a coordenadora, muitos dos procedimentos poderiam ser feitos diretamente entre os haitianos e os órgãos responsáveis, “mas ainda há uma questão de segurança. A pessoa que está fora do seu país fica insegura em relação à legislação, né? É uma troca de confiança mesmo, prefere vir aqui pra ter segurança pra fazer”.

A Pastoral do Migrante é mantida pela Sociedade dos Missionários de São Carlos (PIA), uma congregação dos padres Carlistas e Scalabrinianos que tem por missão estar onde o migrante está e, hoje, se faz presente em 36 países, sendo que no Brasil tem quatro unidades.

A barreira da língua

Quando chegam ao Brasil, o primeiro impedimento dos haitianos em relação ao emprego é a língua. Para tentar diminuir essa dificuldade, a Pastoral precisou fazer parcerias com outras entidades, como a Universidade Federal de Mato Grosso, que dava aulas na casa, e, mais recentemente, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), especificamente para as mulheres.

“A gente se preocupa muito com as mulheres, porque muitos maridos foram embora, e algumas mulheres ficaram com os filhos, e aí como que vai arrumar trabalho?”, explica. “Nós solicitamos, e fomos atendidos, graças a Deus, e pela OIT fizemos um cadastramento de noventa e poucas mulheres que ainda estavam desempregadas. Num primeiro momento desenvolvemos um projeto piloto em que estão atendendo 30 mulheres. Hoje elas estão aqui, já tiveram aula de português e capacitação em um curso que elas mesmas escolheram, que foi o de gastronomia, e agora estão lançando uma marca de biscoito francisquito”.

Além delas, outros estrangeiros conseguiram aulas tanto com a Universidade quanto nos programas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) do governo estadual, e em dois meses já estavam falando português. Segundo Eliana, para as mulheres a situação é mais complicada, até mesmo pela menor escolaridade em relação aos homens.

“O haitiano fala o criolo e o francês, mas o francês só falam aqueles que passaram pela educação formal”, afirma. “Tem alguns que falam muitas línguas, como francês, espanhol, português, inglês... tem gente até com curso universitário. Eu não sei, também, se é porque a mulher vem procurar mais auxilio. Mas sempre foi uma preocupação da casa do migrante em relação às mulheres e crianças”.

O abandono da companheira não foi a realidade de Jean Louis, 28, pelo contrário. Há um ano e seis meses ele veio para o Brasil junto com sua namorada haitiana, de 27 anos. Em novembro do ano passado eles se casaram, e há um ano procuram alguma forma de se sustentar.

“Eu vim porque os haitianos gostam muito do Brasil. Gostam do futebol, e falavam que aqui tinha muito trabalho”, lembra. Em 2010, sua casa foi uma das destruídas no terremoto e, apesar de sua família não ter se ferido, a situação econômica ficou complicada.


Jean Louis (Foto: Letícia Ferro Ferraz / Olhar Direto)

Jean e sua namorada trabalhavam com computadores no Haiti, mas aqui ele conseguiu emprego em um frigorífico, e ela em uma loja de roupas. “Fiquei seis meses no frigorífico, mas eles mandaram muita gente embora. Minha mulher ficou um tempo na loja, mas aí a loja fechou e ela também ficou sem emprego”.

Atualmente, os dois vivem em um quarto alugado, mas frequentemente vão fazer as refeições na Pastoral, já que há cerca de um ano não tem nenhuma fonte de renda. Voltar pro Haiti, no entanto, não é uma opção. “Aqui é ruim porque está em crise, não tem emprego pra ninguém, não é só pra haitiano. Mas lá é bem pior”.

A vontade é diferente para Lumenes. Com saudade dos filhos, de 17, 19, 21 e até oito anos de idade, ele quer voltar para o Haiti. A dificuldade é o dinheiro, já que uma passagem pode custar até mais de cinco mil reais, e, hoje, ele não tem nenhuma fonte de renda além de pequenos bicos de pedreiro. “Quero ir pra lá para pregar o evangelho e falar de Jesus, e também pra ver minha família”, conta. 

Serviço

Quem tiver qualquer oportunidade de emprego, pode entrar em contato com Jean pelo número (65) 98131-3204 e com Lumenes pelo (65) 99258-3064. A Pastoral do Migrante atende pelo (65) 3641-1451.

“Você sabe qual é a situação do Haiti? Você vê seus amigos vindo, conseguindo emprego... é claro que quer vir também”. A declaração é do haitiano Lumenes Medelsain, de 44 anos, que em 2013 viu no Brasil uma chance de melhora de vida. O sonho era conseguir dinheiro para sustentar seus quatro filhos, que ficaram na terra natal. No início deu certo, mas em 2015 as coisas mudaram. Hoje, ele está há cerca de seis meses sem conseguir um trabalho formal, e, sem dinheiro para voltar pra casa, está há quatro anos sem ver a família.

FONTE: http://www.olhardireto.com.br/conceito/noticias/exibir.asp?id=13547&noticia=haitianos-que-vieram-para-cuiaba-na-esperanca-de-uma-vida-melhor-amargam-anos-de-desemprego