segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

GUINÉ-BISSAU: Justiça evita deportação de universitários africanos que estudam em Fortaleza


Atendendo a uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF-CE), uma ação cautelar da juíza da 3ª Vara Federal no Ceará, Germana de Oliveira Moraes, determina que a Polícia Federal do Ceará suspenda o processo de deportação de estudantes africanos de Guiné Bissau matriculados em duas faculdades de Fortaleza e que estariam em situação irregular no País.

A ação foi recomendada pela procuradora regional dos direitos do cidadão Nilce Cunha Rodrigues. Os estudantes guineenses estão matriculados nas Faculdades Fatene e Evolução. Entre os africanos que obtiveram visto temporário de permanência no Brasil, está uma que tinha prazo final até esta quarta-feira, 18, para retornar ao país de origem de forma voluntária, conforme determinação da Polícia Federal.

A solicitação da procuradora Nilce Cunha Rodrigues é que o processo de deportação não seja efetivado até que a situação irregular dos jovens africanos se resolva na esfera administrativa ou judicial. Para isso, segundo informações do MPF, a procuradora se reuniu na última terça-feira, 17, com a embaixadora da República de Guiné-Bissau, Eugênia Pereira Saldanha Araújo, e com os representantes do Ministério das Relações Exteriores e da Educação.

A Justiça também determina à Polícia Federal o fornecimento de dados de todos os estudantes oriundos de Guiné-Bissau que se encontrem com o visto temporário de estudante vencido e que estão no Ceará para frequentar curso técnico e/ou superior.

Fonte: O Povo On Line

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