quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Parlamento moçambicano aprova lei contra raptos

Elaborado pela bancada parlamentar do partido governamental, a Frelimo, o projeto de lei contra raptos determina que 'aquele que por meio de violência, ameaça ou qualquer fraude raptar outra pessoa com a finalidade de extorsão, estupro, obter resgate ou recompensa "será punido com uma pena de prisão de entre 12 e 16 anos".
Se o sequestro resultar em morte da vítima, a pena de prisão sobe para penas entre 20 e 24 anos.
Se os casos forem considerados 'crimes hediondos ', de extrema violência, crueldade, sem nenhum senso de compaixão ou misericórdia, e causando profunda repugnância na sociedade, as penas sobem ate 40 anos de prisão.
Para crimes hediondos não está prevista caução.
A alteração pontual do código penal foi solicitada com urgência ao parlamento por causa da onda de sequestros que vem ocorrendo em alguns centros urbanos do país, como é o caso da própria capital moçambicana, Maputo.
O mesmo projecto de lei entrará em vigor antes do novo Código Penal actualmente em debate na Assembleia da República que poderá ser aprovado, em definitivo, até Março de 2014.
O novo código penal em debate no parlamento moçambicano deverá ser aprovado esta quarta-feira, mas apenas na generalidade, ficando a especialidade para a próxima sessão ordinária a ocorrer nos princípios de 2014.
Com 558 artigos, o novo código penal é considerado humanizado por dar destaque a crimes contra o homem. O anterior, de há mais de cem anos, estava virado para o Estado.
Teodoro Waty, presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, disse que no novo código penal, que foi objecto de debate publico, 'se destaca por estar virado para crimes contra o homem'.
O código deverá criminalizar a vadiagem, mendicidade, prostituição, adultério, alcoolismo, entre outros problemas.
FONTE: http://www.africa21digital.com/comportamentos/ver/20035569-parlamento-mocambicano-aprova-lei-contra-raptos

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