domingo, 29 de dezembro de 2013

Por 12 votos a 3, TRF4 decide pela constitucionalidade do Decreto de titulação de terras quilombolas — Terra de Direitos

Por 12 votos a 3, TRF4 decide pela constitucionalidade do Decreto de titulação de terras quilombolas — Terra de Direitos | Comunidades Remanescentes de Quilombos | Scoop.it

Rebeca Campos Ferreira's insight:

"A decisão é uma vitória para todas as comunidades quilombolas brasileiras, em especial para o Paiol de Telha, que teve seu processo de titulação questionado por conta do Decreto. A posição favorável ao Decreto 4887/03 significa um avanço no processo histórico de afirmação e conquista de direito humanos dos povos tradicionais quilombolas, além de influenciar positivamente o julgamento da ADI 3239."

FONTE: http://www.scoop.it/t/comunidades-remanescentes-de-quilombos

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