domingo, 19 de janeiro de 2014

Estudantes estrangeiros terão seus vistos válidos até o final dos cursos

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) acatou o pedido de recomendacao da Defensoria Pública da União (DPU) em São Paulo, que propôs que a validade do visto temporário dos alunos estrangeiros seja de acordo com a duração do curso em que estão matriculados no Brasil.
Assim, estrangeiros matriculados em faculdades em todo o Brasil não precisarão mais renovar seus vistos temporários, como previsto no artigo 13, inciso IV da Lei6.815/80. Eles apenas deverão comprovar anualmente sua matrícula na instituição de ensino e seu aproveitamento escolar, não necessitando passar pelos trâmites exaustivos da Polícia Federal.
A renovação do visto apresenta dificuldades para o aluno, pois ele precisa comprovar seus estudos no Brasil e sua ligação com a instituição mantenedora de seu país de origem, mas com a demora de emissão de documentos e devido aos prazos diferentes das instituições, o aluno é prejudicado e muitas vezes não consegue renovar seu visto a tempo. Sem a regularização, o estudante não pode efetuar sua matrícula e manter sua bolsa de estudos.
Em muitos casos, o aluno é obrigado a voltar a seu país de origem para conseguir novo visto, o que é uma ilegalidade de acordo com a Resolução Normativa nº 09/1997, do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), que decreta que “o Brasil tem o poder e o dever de conceder vistos em seu território sem a necessidade do retorno do aluno ao seu país para regularizar sua situação”.
Também argumentou a DPU em São Paulo no sentido de que diversos estudantes são mantidos no Brasil apenas com a bolsa de estudos que a instituição mantenedora de seu país fornece e, portanto, não podem arcar com os gastos no processo de requerimento de visto temporário.
A recomendação, formulada pelos defensores públicos federais Ana Lúcia Marcondes Faria de Oliveira e Marcus Vinicius Rodrigues Lima, visa facilitar a permanência dos estudantes estrangeiros no Brasil e a participação deles em programas como os de pós-graduação, além de evitar trâmites muitas vezes complexos aos estudantes.
Assessoria de Imprensa
Defensoria Pública da União
FONTE: http://dpu.jusbrasil.com.br/noticias/100704562/estudantes-estrangeiros-terao-seus-vistos-validos-ate-o-final-dos-cursos

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