sábado, 29 de março de 2014

Câmara aprova projeto que reserva 20% de vagas para negros em concursos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 314 votos a 36 e 6 abstenções, o Projeto de Lei 6738/13, do Executivo, que reserva 20% das vagas em concursos públicos a candidatos negros que assim se declararem na inscrição. A matéria ainda será analisada pelo Senado.
A reserva vale para seleções da administração pública federal e das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União por um período de 10 anos.
Os deputados rejeitaram todas as emendas apresentadas ao texto, inclusive duas aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com parecer do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).
Uma delas estendia a reserva de vagas aos cargos em comissão da esfera federal e a outra subdividia a cota, nos concursos públicos, entre os que concluíram o ensino médio em escola privada (25%) e em escola pública (75%).
A votação dividiu opiniões no Plenário. O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) criticou o PL 6738/13. "Esse projeto é racista, separatista e imoral", afirmou o deputado.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) defendeu a medida. Para ela, a ação afirmativa não pode virar alvo de "chacota", referindo-se à fala de Bolsonaro. "O que falta ao negro é a oportunidade, e esse projeto vai dar oportunidade."
A votação da proposta no Plenário da Câmara foi acompanhada por manifestantes, que gritaram "cotas já" das galerias.
(Com Agência Câmara)
FONTE: http://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2014/03/26/camara-aprova-projeto-que-reserva-20-de-vagas-para-negros-em-concursos.htm#fotoNav=17

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