quarta-feira, 4 de junho de 2014

1ª CONFERÊNCIA NACIONAL SOBRE MIGRAÇÃO E REFÚGIO



Na sexta-feira próxima passada começou a Conferência que certamente será o diferencial quando da formatação  do  novo  marco  legal  sobre  migração  e  refúgio no Brasil. O evento  abordou propostas de políticas públicas para atender imigrantes. Foi assinado um termo de compromisso para promover a integração  dos atores acima citados, por parte do Ministério da Justiça, Prefeitura de São Paulo e governo do estado do Acre, promovendo aumento  de emissão de vistos para Equador e Haiti. Na 1ª Conferência Nacional de Migração e Refúgio (COMIGRAR) participaram imigrantes de 27 países  e um apátrida,  que foi organizada  pelo Ministério  da  Justiça, depois  de 200 encontros regionais. A abertura  da Conferência foi  presidida  pelo Ministro  da  Justiça, Dr. José Eduardo Cardozo, na Casa de Portugal, no bairro da Liberdade,  cidade de São Paulo. Segundo a conselheira de imigrantes da cidade, a boliviana Monica Rodriguez, é  muito importante a visibilidade  do  imigrante.

Esta semana a comissão de juristas entregou o anteprojeto de lei, que será analisado pelo executivo.O Secretário Nacional de Justiça, Dr. Paulo Abrão, citou a importância da participação da sociedade civil, criação do Conselho Nacional de Imigração, reforma do Departamento do Estrangeiro, assinatura de novos acordos internacionais e uma nova legislação pertinente a imigrantes. O representante do Alto Comissariado da ONU, Andrés Ramirez, afirmou que diferentemente de outros  países, o Brasil tem procurado garantir os direitos humanos da imigração. Segundo o Secretário Nacional de Justiça, a atual legislação (Lei nº 6815/80), Estatuto do Estrangeiro, não atende as expectativas do conceito de Estado Democrático de Direito, quando  impede que o estrangeiro exerça o direito de voto, além da exclusão dos serviços  públicos básicos da cidadania, tais como, saúde, educação, etc. Assinaram um acordo de cooperação  para o acolhimento dos imigrantes haitianos o Secretário Nacional de Justiça, Dr. Paulo Abraão, a  Secretária Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, Dra. Eloísa Arruda e o Secretário Municipal de  Direitos Humanos, Dr. Rogerio Sottili.    

Da esquerda pra direita - Massar sarr, João Guilherme Granja (Dir. Depart. Estrangeiro)  e Altino Mulungu
Altino Mulungu, Roberto Cordeiro, Caetano Imbo, Diniz Serqueira e Davi

No segundo dia da 1ª Conferência Nacional sobre Migração e Refúgio (COMIGRAR) foi reservado para debates em grupos de trabalho no aprimoramento das propostas das conferênciasregionais, transversalização na elaboração de políticas públicas nas esferas municipal, estadual e federal, além de realização de oficinas, concomitantemente, tivemos a feira nacional de práticas de enfrentamento ao tráfego de pessoas e experiências de políticas migratórias e refúgio. No final do segundo dia, a Defensoria Pública  a União (SP), por intermédio de seus jovens Defensores, tiveram uma reunião com os haitianos,  senegaleses e africanos para abordar o enfrentamento de suas principais demandas, quais sejam,  celeridade na obtenção de documentos, saúde, educação, etc.                                                                                                                                        
Segundo observadores, os legados da 1ª Conferência Nacional sobre Migração e Refúgio (COMIGRAR) foram o debate e mobilização. A natureza da COMIGRAR foi consultiva, ou seja, sem poder de deliberação, de decisão. A mesa do terceiro dia da COMIGRAR foi presidida pelo Secretário Nacional  de Justiça, Paulo Abraão. O ator protagonista do último dia do evento foi o Conselho de  Acompanhamento da Sociedade Civil  - CASC, da Secretaria Nacional de  Justiça, que adicionou nove  membros imigrantes eleitos na COMIGRAR, cujo mesmo foi criado em dezembro do ano passado. Os  intercâmbios  não ficaram restritos às organizações da sociedade civil já existentes. Os próprios  imigrantes que estavam presentes na conferência também aproveitaram o momento para trocar ideias entre si e até  mesmo para lançar sementes de futura ações conjuntas. O estado de Pernambuco foi representado pelos  Delegados Madalena Cassinda-Migrante, Ana Gusmão-SEJUDH, Maria de Fátima Rodrigues-sociedade  civil, Roberto Cordeiro-Migrante e Representante do Escritório de Assistência à Cidadania Africana em  PE (EACAPE), Altino Mulungu-sociedade civil e gestor do Escritório de Assistência à Cidadania  Africana  em PE (EACAPE), Rafael Vasconcelos-Secretaria de Direitos Humanos da prefeitura de Recife, Siênia Pinto-Secretaria da Mulher, Janne Aguiar-SDS, Judith Ferreira-Secretaria de saúde e Marco Aurélio-Ministério Público.

Da esquerda pra direita - Altino Mulungu, André Carneiro Leão (Defensor Público Federal) Roberto Cordeiro e demais

Um comentário:

  1. Linda iniciativa! gostaria de saber mais sobre a Instituição e ver como posso contribuir...

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