sábado, 21 de junho de 2014

NOTA DE REPÚDIO


O Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) e o Núcleo de Estudos e Pesquisas Afro-brasileiros e Indígenas (NEABI) vêm manifestar o seu repúdio ao ato de demissão do Professor José Baptista De Mello Neto. 

Entendemos que, por evidentes falhas procedimentais durante todo o processo, houve uma grave violação dos direitos de ampla defesa e decontraditório do referido professor, culminando com a ausência de sua citação para se defender perante o CONSUNI.

Estas falhas procedimentais foram determinantes na decisão tomada, que rompe com diversos princípios do Estado de Direito, ocasionando uma injustiça com o Professor José Baptista de Mello Neto, principalmente quando comparada a casos semelhantes decididos pelo mesmo Conselho, com consequências punitivas diversas da pena máxima aplicada ao referido professor.

Além da violência da demissão sumária, consideramos que o afastamento do Professor José Baptista de Mello Neto consistirá uma perda grave para os quadros da UFPB, diante do relevante e comprometido trabalho exercido por ele dentro da instituição e, em nome dela, junto à sociedade paraibana.

Por fim, vislumbramos nesta decisão uma restrição de direitos e uma falta de discussão adequada com relação aos problemas relativos à carreira e ao salário docentes.
Diante do exposto, o caso tornou-se matéria indiscutível das atividades destas unidades da Universidade Federal da Paraíba na luta por direitos e contra quaisquer violações, motivo pelo qual requeremos a revisão administrativa e legal do ato. 

João Pessoa, 16 de Junho de 2014.

Lúcia de Fátima Guerra Ferreira.
Coordenadora do NCDH

José Antonio Novaes da Silva
Coordenador da CDH

Solange Pereira da Rocha
Coordenadora do NEABI


FONTE: https://www.facebook.com/photo.php?fbid=534502383342402&set=a.180313275427983.37056.100003479362498&type=1

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