sábado, 16 de agosto de 2014

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU/PE) SE REUNE COM INTEGRANTES DO ESCRITÓRIO DE ASSISTÊNCIA À CIDADANIA AFRICANA EM PE (EACAPE)

Na última terça-feira, 12/08/14, os representantes do EACAPE, Altino Mulungu (gestor), Roberto Sousa Cordeiro (Assessor de Articulação Institucional) e Amadou Toure (representante dos jovens comerciantes informais senegaleses), foram recebidos pela Defensora Pública Federal, Dra. Marina Lago.
Inicialmente fizemos um resumo de nossa existência enquanto organização social de imigração com apenas dois anos e seis meses de formatada, cujo público alvo é o imigrante, bem como o universitário intercambista africano em Pernambuco. Por conseguinte, somos operadores do Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6815/80) e do Decreto 7948/13, que regulamenta o Programa Estudante Convênio Graduação (PEC-G).
Na oportunidade a representante da Defensoria indagou uma série de questões relacionadas ao quantitativo, trajetória da imigração, tempo de permanência e situação jurídica, segundo o Estatuto do Estrangeiro.
Em seguida passamos para a tratativa das demandas da comunidade e seu enfrentamento, tais como cursos de português, informática e a possibilidade de regularização (pedido de refúgio) junto à Secretaria Nacional de Justiça (Departamento do Estrangeiro).

O EACAPE firmou convênios de cooperação com a Sociedade Consular de PE, Consulado Geral da Albânia e Consulado do Senegal, mantem diálogo interinstitucional Com MPPE (Grupo de Trabalho Racismo), OAB/PE, IMIP (complexo hospitalar) e GAJOP (entidade representante da ONU no nordeste).
No final do encontro a Defensora Marina Lago, em comum acordo com os demais presentes, agendou a próxima reunião para o dia 03 de setembro.





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