sábado, 21 de março de 2015

OAB entrega plano anticorrupção para Dilma e líderes da oposição

Nesta terça-feira (17/3), a Ordem dos Advogados do Brasil se reuniu com a presidente da República Dilma Rousseff para apresentar seu Plano de Combate à Corrupção. O encontro foi solicitado após as manifestações de domingo (15/3) contra o governo federal. Também participaram do encontro os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral).
“A OAB apresenta um conjunto de propostas, dando vazão institucional às reclamações da sociedade brasileira. Ouvimos o clamor da população, que não aceita essa crise ética, esses desvios de recursos. A população quer que sejam adotadas providências reais, concretas e efetivas”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho (foto).

No encontro, os representantes da entidade debateram com Dilma os 17 pontos que compõem o Plano de Combate à Corrupção elaborado e aprovado pelo Conselho Pleno da Ordem em dezembro de 2014.
Entre as propostas estão a criminalização do "caixa 2" de campanha eleitoral, o fim do investimento empresarial em campanhas e partidos políticos, a aplicação da Lei Ficha Limpa para todos os cargos públicos e a diminuição no número de cargos comissionados. Também foram abordados diferentes projetos de reforma política e a importância da manutenção do Exame de Ordem. Segundo Marcus Vinicius, as propostas foram bem aceitas — a maioria delas já estão presentes no pacote que será anunciado pela Presidência da República nesta quarta-feira (18/3).
“É necessário que caixa 2 deixe de ser motivo e argumento de defesa em processo penal para passar a ser crime em nosso país, com pena de dois a quatro anos de prisão. Temos que acabar com envolvimento nefasto de empresas com candidatos e partidos políticos. Também é proposta da Ordem buscar medidas legislativas que obriguem uma maior transparência nas licitações em nosso país”, afirmou o presidente da OAB.
Apesar de defender as punições, Marcus Vinícius afirmou que elas devem acontecer somente depois de respeitado o devido processo legal e o direito ao contraditório, pontos fundamentais para um julgamento justo.
Articulações
Além de levar o plano para Dilma, os representantes da OAB também se encontraram com outras autoridades e lideranças políticas em Brasília para apresentarem o conjunto de propostas. Durante o dia, o projeto foi apresentado ao líder do DEM na Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ), ao senador Álvaro Dias (PSDB-PR), ao líder da oposição na Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) e ao controlador-geral da União, ministro Valdir Simões.

“Uma série de medidas republicanas nos foi trazida e a CGU, enquanto agência oficial de combate à corrupção no âmbito do controle interno do Governo Federal, recebe de bom grado as valiosas sugestões. A OAB pode sim ser indutora de um importante modelo de transparência, acompanhando a aplicação de recursos públicos junto à sociedade”, disse Valdir Simões. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.
FONTE: http://www.conjur.com.br/2015-mar-17/oab-entrega-plano-anticorrupcao-dilma-liderancas?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

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