sábado, 25 de abril de 2015

'Uma consciência afro significa um fortalecimento da cidadania e da democracia', afirma ministra Nilma Lino Gomes

Em encontro sobre educação, participantes defendem necessidade do cumprimento da Lei 10.639/2003 no processo de superação do racismo no Brasil

Um debate profundo e rico em informações históricas, sociais, políticas e jurídicas a respeito do tema Afroconsciência e a Lei 10.639/2003 mobilizou, durante toda a manhã de sexta-feira, 17 de abril, educadores, representantes do movimento negro, gestores públicos, promotores de Justiça e servidores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no Auditório Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça.

A iniciativa fez parte da ação Encontros sobre educação no MP, organizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPMG, juntamente com a Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação (Proeduc) e a 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes - Cível de Belo Horizonte, e que tem por objetivo promover discussões mensais sobre a educação enquanto direito inalienável e fundamental, difuso e coletivo, de toda a sociedade. Integra, ainda, as comemorações do aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa 25 anos em julho.

“A luta do MPMG é para que possamos estar juntos, ser parceiros nesse trabalho de construção de um sistema educacional inclusivo sob os mais diversos enfoques, olhando sempre para as questões da diversidade, para uma educação das diferenças”, salientou a promotora de Justiça Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick, coordenadora da Proeduc.

Destacou, também, que a Lei nº 10.639/2003, que alterou o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), bem como as reivindicações e proposituras do Movimento Negro, visam à valorização da história e da cultura dos afro-brasileiros e dos africanos, com estabelecimento de novas posturas para a elaboração de projetos pedagógicos que contemplem as relações étnico-raciais de forma positiva. “Há a possibilidade do enfrentamento das discriminações raciais com práticas educacionais que fortaleçam a identidade dos grupos em questão, combatendo-se o racismo institucional e o racismo de elites”, ressaltou Maria Elmira. A promotora de Justiça mencionou, ainda, a inclusão no calendário escolar do dia 20 de novembro como "Dia Nacional da Consciência Negra".

A Coordenadora da Proeduc também citou campanhas e projetos do Ministério Público, de abrangência nacional, como Conte até 10, que, entre outras ações, propõe um roteiro de aula para ser discutido com alunos do ensino médio, sobre o combate a violência, racismo e práticas discriminatórias. Ela lembrou da violência crescente praticada contra os jovens negros do sexo masculino, além de violências educacionais como o analfabetismo, evasão escolar, segregação e discriminação e destacou a interface entre as áreas de atuação da Educação e dos Direitos Humanos no Ministério Público.

Esta edição do evento contou com a participação da ministra de estado chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) da Presidência da República, Nilma Lino Gomes. Mestre em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), doutora em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo (USP) e pós-doutora em Sociologia pela Universidade de Coimbra, a convidada falou para um público atento sobre ações afirmativas para a promoção da igualdade racial, práticas educativas, a luta dos movimentos negros no país e sobre a Lei 10.639/03, que versa sobre a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana nas escolas brasileiras. “Compreender melhor a nossa ancestralidade africana é fundamental para a compreensão do nosso próprio Brasil”, frisou a ministra.

Segundo Nilma, a afroconsciência não é algo que se limita a um grupo. “Uma consciência afro é importante para todos os cidadãos, independentemente do grupo étnico-racial ao qual pertence, pois isto significa um fortalecimento da cidadania e da democracia, para que a diversidade étnico-racial do nosso país seja cada vez mais valorizada e possamos superar as formas de discriminação que ainda existem”. 
 
A ministra destacou a importância de se desenvolver práticas para a superação do racismo. “Uma sociedade livre do racismo é uma sociedade que se torna, de fato, mais democrática. A democracia se faz por meio de ondas, como essas ondas neoconservadoras que estamos vendo atualmente. Porém, para cada onda neoconservadora, uma onda emancipatória tem que vir, enfrentar e garantir o direito”, pontuou.  

Pauta pela vida
Também integrante da mesa de debatedoras, a secretária de estado de Educação de Minas Gerais, Macaé Evaristo, lembrou que assumir a identidade negra é um desafio social. “Determinadas concepções que há cinco ou dez anos as pessoas não tinham coragem de dizer publicamente, hoje são ditas”.

A preocupação com o alto índice de genocídio da juventude negra e com a redução da maioridade penal também foi apresentada nos debates. “Esta discussão que estamos tendo hoje não se restringe à educação. É uma pauta pela vida. A sociedade brasileira ainda é uma sociedade que se estrutura sobre a exclusão, numa lógica hierárquica, de separação de negros e brancos. Precisamos superar isso”, considerou Macaé.

A secretária também apresentou a campanha Afroconsciência - com essa história, a escola tem tudo a ver, que tem por objetivo reconhecer e valorizar a história e a cultura dos africanos na formação da sociedade brasileira, lançada pelo Governo de Minas Gerais em parceria com a Seppir, em março de 2015. 

Pioneirismo
Após mais de três horas de discussão, com intervenções de representantes de variados setores do movimento negro e de educadores, a ministra Nilma Lino parabenizou o MPMG pela iniciativa e disse que pretende voltar à capital mineira para celebrar novos acordos no campo da educação. 

“Como mineira, eu me sinto muito orgulhosa do pioneirismo de Minas Gerais nesta iniciativa. O Ministério Público tem dado uma grande contribuição a todo o Brasil. Nós temos aqui um acordo inédito. Como ministra, a minha expectativa é que esta iniciativa seja desdobrada para outros estados do Brasil e que nós possamos fortalecer a política de promoção da igualdade racial em todo o país”. Destacou o Termo de Cooperação Técnica assinado pela Seppir e pelo MPMG, visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a adesão de MPMG à campanha Igualdade racial é pra valer.

Também participaram do evento a promotora de Justiça Maria de Lourdes Rodrigues Santa Gema, coordenadora da 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes - Cível de Belo Horizonte e uma das organizadoras do encontro, o secretário municipal adjunto de Educação, Afonso Celso Renan Barbosa, e a promotora de Justiça Nívia Mônica da Silva, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos (CAO-DH).
 

FONTE: http://www.mpmg.mp.br/comunicacao/noticias/-uma-consciencia-afro-significa-um-fortalecimento-da-cidadania-e-da-democracia-afirma-ministra-nilma-lino-gomes.htm#.VTvAMNJVikq

Nenhum comentário:

Postar um comentário